O que é
O National Insurance Number, que todos abreviam para NI number ou NINO, é o teu código pessoal junto do fisco e da segurança social britânicos. Cumpre um papel parecido com o do NIF e do NISS portugueses, mas não contém dados pessoais: é feito de duas letras, seis algarismos e uma letra final, por exemplo QQ 12 34 56 C. Recebe-se uma só vez e fica o mesmo para toda a vida, mesmo que deixes o país e voltes passados vinte anos.
Serve para registar as contribuições e os impostos que pagas, e portanto para adquirir o direito à pensão e a algumas prestações. Pedem-no o empregador, o fisco, quem trabalha por conta própria, quem abre uma conta de poupança com benefícios fiscais. Não é um documento de identidade e não prova o direito de trabalhar: para isso há o visto ou o estatuto de residente.
Quem precisa e quem pode pedir
Precisa dele quem trabalha, por conta de outrem ou por conta própria, e quem pede prestações sociais. Só o pode pedir quem vive no Reino Unido e tem o direito de lá trabalhar: quem tem o estatuto de residente depois do Brexit, um visto de trabalho, um visto de estudante que permite o trabalho a tempo parcial, o visto para licenciados.
Muitos já o têm sem saber. Quem obtém um visto de trabalho ou de estudo encontra-o muitas vezes já atribuído, indicado nos documentos do visto ou no perfil de imigração online: confirma antes de fazer o pedido. Quem entrou só com a autorização de viagem para turismo não pode nem trabalhar nem pedi-lo.
Como se pede
- Preenche-se o pedido no site do governo, na secção dedicada ao National Insurance Number. É o único canal oficial.
- Prova-se a identidade carregando a fotografia do passaporte e uma fotografia própria com o documento na mão. Quem tem um perfil de imigração digital liga-o ao pedido.
- Em alguns casos, se os documentos não bastam, é-se convocado para uma marcação num serviço de emprego.
- O número chega com uma carta para a morada britânica indicada, normalmente no prazo de quatro semanas após a verificação da identidade.
O pedido é gratuito. Nos anos em que os europeus chegavam aos milhares, agências e intermediários pediam cinquenta euros ou mais por este processo: não é preciso nada disso, e os sites que o cobram não são os do governo.
Já não existe o cartão de plástico: vale a carta. Quem a perde encontra o número no recibo de vencimento, no resumo anual P60 ou na aplicação do fisco.
Posso trabalhar enquanto espero?
Sim. A lei pede ao empregador que verifique o direito ao trabalho, não o número. Pode-se começar dizendo que se fez o pedido e comunicar o código assim que chegar. Entretanto as retenções são registadas com um código provisório e depois ligadas ao teu nome.
Pode acontecer que nos primeiros recibos o imposto seja mais alto do que devido, porque o empregador aplica um código fiscal de emergência: resolve-se sozinho nos recibos seguintes ou com um reembolso.
As contribuições e a pensão
As contribuições pagam-se sobre o salário acima de um limiar de cerca de 12.570 libras por ano: 8 por cento até 50.270 libras, 2 por cento acima. Retém-nas o empregador, que por sua vez paga uma parte. Quem trabalha por conta própria paga-as com a declaração de rendimentos.
Cada ano com contribuições suficientes conta como ano útil para a pensão estatal britânica. São precisos dez para ter direito a ela e trinta e cinco para a pensão completa. Quem trabalhou em Londres menos de dez anos não os perde: o acordo entre o Reino Unido e a União Europeia continua a prever a totalização dos períodos de seguro, pelo que os anos britânicos se somam aos contribuídos em Portugal para atingir o requisito, e cada país paga a sua parte.
Quando deixas o Reino Unido guarda a carta com o número, os recibos de vencimento e os resumos anuais. Pode-se também optar por pagar contribuições voluntárias para cobrir os anos em falta: convém pedir um extrato à segurança social britânica, online, antes de decidir.
Guarda-o em segurança
O número basta, juntamente com poucos outros dados, para abrir contas em teu nome. Dá-o apenas ao empregador, ao fisco, ao banco para os produtos que o exigem e a quem gere a tua pensão. Não o envies a quem te oferece um trabalho antes de um contrato, e ignora telefonemas e mensagens que ameaçam suspender o número: são burlas conhecidas.
Perguntas frequentes
Posso pedi-lo a partir de Portugal antes de partir?
Não. É preciso estar no Reino Unido e ter uma morada onde receber a carta.
Trabalhei em Londres há anos: ainda tenho o meu número?
Sim, é o mesmo para sempre. Se não te lembras, o fisco pode confirmá-lo por carta.
Serve para abrir uma conta no banco ou arrendar casa?
Não. Alguns bancos pedem-no para as contas de poupança com benefícios fiscais, mas não para uma conta à ordem.
Com o número posso trabalhar?
Só se já tiveres o direito de trabalhar. O número não o dá.